Após decisão do Conselho Estadual de Educação (CEE-GO), a Escola Municipal Prof. Oscarino Caetano de Rezende passará por desmilitarização. O ocorrido segue o Parecer nº 10/2025 do Conselho, que afirma que “o modelo [militarizado] fere princípios constitucionais como a gestão democrática, a inclusão, e a valorização dos profissionais da educação”.
Segundo o CEE-GO, a instituição era administrada por militares que não possuíam formação específica na área da educação, o que contraria a legislação vigente e, na visão do órgão, prejudica a qualidade do ensino oferecido. Além disso, o Conselho apontou que o uso do termo “militar” no nome da escola pode levar à interpretação de que ela está vinculada aos Colégios Militares Estaduais, que operam sob normas legais diferentes e mantêm parcerias formais com a Polícia Militar. O órgão afirma que essa situação configura violação do Código de Defesa do Consumidor.
Por fim, o parecer tece uma crítica ao modelo militarizado, apontando seus “impactos negativos no desenvolvimento infantil”. O documento argumenta ainda que o modelo disciplinar é rígido e hierárquico, sendo inadequado para os anos iniciais do ensino fundamental.
